Na reunião ordinária da Câmara Municipal de Itabirito, realizada na segunda-feira (07), foi apresentado o Projeto de Lei nº 159/2024, de autoria do Executivo, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Município para o exercício de 2025. A estimativa é que a receita de Itabirito seja de cerca de R$ 882 milhões.
O projeto prevê a arrecadação de tributos, transferências constitucionais, rendas e receitas oriundas da exploração mineral (CFEM), além de outras fontes de receita, para compor o orçamento. A divisão das receitas e despesas compreende a administração direta e indireta do município, incluindo os poderes públicos, fundos e autarquias.
Quanto às despesas: o valor previsto para as despesas correntes é de R$ 777 milhões e as despesas de capital totalizam R$ 85 milhões. Além disso, o projeto prevê uma reserva de contingência de R$ 20 milhões.
A maior parte dos recursos será destinada à Secretaria Municipal de Educação, que receberá R$ 203 milhões, seguida pela Secretaria Municipal de Saúde, com uma previsão orçamentária de R$ 150 milhões. A Secretaria Municipal de Obras, Serviços e Infraestrutura também receberá um montante significativo, no valor de R$ 73 milhões.
Confira a distribuição das despesas por unidade orçamentária:
- Legislativo Municipal: R$ 22.345.000,00
- Gabinete do Governo Municipal: R$ 2.627.726,00
- Procuradoria Municipal Consultiva: R$ 1.497.336,00
- Procuradoria Municipal Contenciosa: R$ 2.464.824,00
- Controladoria Geral do Município: R$ 1.553.862,00
- Secretaria Municipal de Administração: R$ 108.601.818,00
- Secretaria Municipal de Fazenda e Tributação: R$ 8.734.857,00
- Secretaria Municipal de Esportes e Lazer: R$ 11.213.669,00
- Secretaria Municipal de Educação: R$ 203.317.396,00
- Secretaria Municipal de Saúde: R$ 150.466.364,00
- Secretaria Municipal de Obras, Serviços e Infraestrutura: R$ 73.024.934,00
- Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável: R$ 41.249.593,00
- Secretaria Municipal de Segurança, Prevenção e Mobilidade Urbana: R$ 45.444.500,00
- Secretaria Municipal de Patrimônio, Cultura e Turismo: R$ 28.981.966,00
- Secretaria de Política Urbana e Habitação: R$ 22.557.298,00
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico: R$ 12.692.744,00
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social: R$ 23.740.854,00
- Secretaria Municipal de Comunicação: R$ 5.213.439,00
- Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento: R$ 3.634.845,00
- Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento — Emendas Impositivas: R$ 19.752.682,00
- Secretaria Municipal de Agronegócio e Desenvolvimento Rural: R$ 4.859.774,00
- Secretaria Municipal de Gestão de Frotas: R$ 32.916.819,00
- SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto): R$ 56.000.000,00
Cabe agora aos vereadores discutir e votar as propostas orçamentárias, que servirão de base para administração financeira do município em 2025.
Fonte:https://www.itabirito.mg.leg.br/camara-de-itabirito-recebe-projeto-de-lei-orcamentaria-para-2025